Ata n. 49, de 15 de maio de 1968

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Título: Ata n. 49, de 15 de maio de 1968
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Fonte: (Sem informação)
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião Ordinária do Tribunal Regional do Trabalho realizada em 15 de maio de 1968.
ÀS TREZE HORAS e trinta minutos do dia quinze de maio de mil novecentos e sessenta e oito, em sua sede, à rua Curitiba, 835, 3º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Tribunal Regional do Trabalho, desta 3ª Região, sob a Presidência do MM. Juiz Newton Lamounier, Vice-Presidente em exercício, presentes o Dr. Custódio Alberto de Freitas Lustosa, Procurador do Trabalho e MM. Juízes Cândido Gomes de Freitas, Vieira de Mello, Orlando Rodrigues Sette, ausente, com causa justificada, os MM. Juízes Fábio de A. Motta e José Carlos Guimarães. Foi convocado para compor o Tribunal o Sr. Cândido Siqueira, M.D. Vogal Representante dos Empregados na MM. 3ª JCJ desta Capital. Pelo MM. Juiz Presidente em exercício foi declarada aberta a sessão e determinada a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada. A seguir, foram assinados os acórdãos relativos aos processos nºs: TRT-2096/67, TRT-2028/67, TRT-402/68, TRT-538/68. Proclamados, logo após, pelo MM. Juiz Presidente em exercício, os processos em pauta para hoje e mais os que vinham adiados da sessão anterior, pela ordem: - TRT-695/68, de recurso ordinário interposto da decisão da MM. 4ª JCJ desta Capital, entre partes, recorrente PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, reclamada, recorrido o reclamante MANOEL ADRIANO. Objeto: indenização, aviso prévio, etc. Relatado pelo MM. Juiz Cândido Gomes de Freitas, após os debates, em votação o processo, o Tribunal, à unanimidade, negou provimento ao recurso para manter o r. decisório recorrido, pelos seus próprios fundamentos. - TRT-625/68, de recurso ordinário interposto da decisão da MM. JCJ de UBERLÂNDIA, neste Estado, entre partes, recorrente JOSÉ ALVES - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO (CASAS ALÔ BRASIL), reclamado, recorrido o reclamante NELSON MANOEL NOGUEIRA. Objeto: aviso prévio, férias, etc.. Relatado pelo MM. Juiz Vieira de Mello, após os debates, em votação o processo, o Tribunal, à unanimidade, negou provimento ao recurso para manter o r. decisório recorrido, pelos seus próprios fundamentos, acolhido o parecer do Dr. Jacques do Prado Brandão, Procurador do Trabalho. - TRT-655/68, de recurso ordinário interposto da decisão da MM. 2ª JCJ de BRASÍLIA, DF., entre partes, recorrente COTA MIL IATE CLUBE, reclamado, recorrido o reclamante VICENTE ALVES BRAGA. Objeto: diferença salarial, férias, etc.. Relatado pelo MM. Juiz Vieira de Mello, após os debates, em votação o processo, o Tribunal, à unanimidade, negou provimento ao recurso para manter o r. decisório recorrido, pelos seus próprios fundamentos, acolhido o parecer do Dr. Custódio A. de Freitas Lustosa, Procurador Regional do Trabalho. - TRT-247/68 - AÇÃO RESCISÓRIA - Autor LEANDRO NASCIMENTO, réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A.. Relatado pelo MM. Juiz Orlando Rodrigues Sette, em votação o processo, após os debates, o Tribunal, à unanimidade, rejeitou a preliminar de carência de ação e, quanto ao mérito, julgou improcedente a ação rescisória, nesta parte de acordo com o parecer do Dr. Custódio A. de Freitas Lustosa, Procurador Regional do Trabalho. Adiados para a próxima sessão ordinária por ausente, com causa justificada, o MM. Juiz Relator José Carlos Guimarães os processos: TRT-217/68, da MM. 5ª JCJ desta Capital, entre partes, recorrente PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, recorrido AMARÍLIO MARTINS GONÇALVES e TRT-180/68 procedente de SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, neste Estado, entre partes, recorrente CIA. MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO, recorrido VICENTE ALVES TEODORO. A pedido do MM. Juiz Relator Fábio de A. Motta foram adiados para a sessão ordinária do dia 20 de maio corrente os processos: - TRT-212/68, da MM. 5ª JCJ desta Capital, entre partes recorrente CONFEDERAÇÃO AUXILIADORA DOS OPERÁRIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, recorrida DEOZOLINDA DE OLIVEIRA e TRT-501/68 da MM. 2ª JCJ desta Capital , entre partes recorrente SME-SOCIEDADE MINEIRA DE ELETRIFICAÇÃO S/A, recorrido ARIOVALDO ALMEIDA BOAVENTURA. Continuaram adiados para a próxima sessão ordinária, por ausentes, com causa justificada os MM. Juízes Fábio de A. Motta e José Carlos Guimarães, os processos: TRT-227/67, procedente de PAINS, neste Estado, entre partes, recorrente AMADOR JOSÉ DA SILVA E OUTRO, recorrido ELPINO CÂNDIDO TEIXEIRA, TRT-386/68, procedente de ITABIRITO, neste Estado, entre partes, 1º recorrente CIA. INDUSTRIAL ITABIRA DO CAMPO, 2ª recorrente LYGIA PARANHOS, recorridos, os mesmos e TRT-75/68 da MM. 3ª JCJ desta Capital, entre partes, recorrente DROGARIA SÃO FELIX S/A., recorrida MARIA CORDEIRO DE OLIVEIRA e, por se encontrar no exercício da presidência o MM. Juiz Newton Lamounier, o processo TRT-69/68 procedente de ALPINÓPOLIS, neste Estado, entre partes, recorrente SYDNEY GOMES VASSIMOM, 1º recorrido CENTRAL ELÉTRICA DE FURNAS S/A, 2º recorrido UNIÃO FEDERAL.
PROCLAMADA a pauta da sessão a realizar-se no dia vinte (20) de maio corrente, a qual foi, em seguida afixada na sede deste Tribunal, no local do costume, para ciência das partes, nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão, de cujos trabalhos, eu, Geraldina Mourão Teixeira, Secretária do Presidente do TRT, desta 3ª Região, lavrei e datilografei esta Ata que, lida e achada conforme, será assinada.
SALA DAS SESSÕES DO TRT., 15 de maio de 1968.

NEWTON LAMOUNIER - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região, em exercício


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