Ato Regulamentar n. 5, de 30 de outubro de 2000

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Título: Ato Regulamentar n. 5, de 30 de outubro de 2000
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2000-11-02
Situação: REVOGADO
Resumo: Regulamenta o recesso para os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, previsto na Lei nº 5.010/66.
Assunto: Recesso forense, prestação de serviço, atendimento ao público, alteração, caráter provisório, regulamentação
Vide: Ato Regulamentar TRT3/GP 5/2001, que REVOGOU este diploma legal.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.