Ata n. 31, de 29 de março de 1968

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Título: Ata n. 31, de 29 de março de 1968
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Fonte: (Sem informação)
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião Ordinária do Tribunal Regional do Trabalho realizada em 29 de março de 1968.
ÀS TREZE HORAS e trinta minutos do dia vinte e nove de março de mil novecentos e sessenta e oito, em sua sede, à rua Curitiba, 835, 3º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Tribunal Regional do Trabalho, desta 3ª Região, sob a presidência do MM. Juiz Herbert de Magalhães Drummond, presentes o Dr. Vicente de Paulo Sette Campos, Procurador do Trabalho e MM. Juízes Orlando Rodrigues Sette, Ribeiro de Vilhena, Cançado Bahia e José Carlos Guimarães, tendo chegado à sessão após o relatório do primeiro processo pela ordem nesta ata o MM. Juiz Abner Faria, ausentes, com causa justificada, os MM. Juízes Cândido Gomes de Freitas e Fábio de A. Motta. Pelo MM. Juiz Presidente foi declarada aberta a sessão e determinada a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada. A seguir foram assinados os acórdãos relativos aos processos nºs: TRT-29/68, TRT-222/68, TRT-925/67, TRT-1429/67, TRT-116/68, TRT-129/68, TRT-130/68, TRT-972/67, TRT-1588/67, TRT-62/68, TRT-113/68. Proclamados, logo após, pelo MM. Juiz Presidente, os processos em pauta para hoje e mais os que vinham adiados da sessão anterior, com preferência para os com advogados inscritos para defesa de seus constituintes, pela ordem: - TRT-1924/67, de recurso ordinário interposto da decisão da MM. 6ª JCJ desta Capital, entre partes, recorrente SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, reclamado, recorrido o reclamante JOSÉ DE ARAÚJO. Objeto: rescisão contratual. Relatado pelo MM. Juiz José Carlos Guimarães, em fase de debates usaram da palavra os advogados Dr. José Cabral pelo recorrente e Dr. Wilson Carneiro Vidigal pelo recorrido. A seguir, em votação o processo, os MM. Juízes José Carlos Guimarães e Ribeiro de Vilhena negaram provimento ao recurso para manter o r. decisório recorrido, acolhido o parecer do Dr. Hélio Araújo de Assumpção, Procurador do Trabalho. Os MM. Juízes Cançado Bahia e Orlando Rodrigues Sette deram provimento ao recurso para julgar improcedente a reclamação. Tendo havido empate na votação foram os autos conclusos ao MM. Juiz Presidente para desempate na próxima sessão ordinária. - TRT-1862/67, de recurso ordinário interposto da decisão da MM. 2ª JCJ desta Capital, entre partes, recorrentes ANDRÉ NASTASITY E OUTRO, recorrido JOÃO GOMES DUARTE. Relatado pelo MM. Juiz Jose Carlos Guimarães, em fase de debates usou da palavra o advogado Dr. Ernesto da Silva Leão pelos recorrentes. Tendo o MM. Juiz Cançado Bahia pedido vista dos autos ficou o julgamento adiado para a próxima sessão ordinária. - TRT-261/68, de recurso ordinário interposto da decisão da MM. 2ª JCJ de BRASÍLIA, DF., entre partes, recorrente SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS ÍNDIOS, DO MINISTÉRIO DO INTERIOR, reclamado, recorrido ANTÔNIO FERNANDES DE SOUSA, reclamante. Objeto: aviso prévio, indenização, etc. Relatado pelo MM. Juiz Orlando Rodrigues Sette, após os debates, em votação o processo, o Tribunal, por maioria de votos, de acordo com o Relator, não conheceu do recurso por deserto. Vencido o MM. Juiz Abner Faria que conhecia do recurso. - TRT-237/68, de recurso ordinário interposto da decisão da MM. 3ª JCJ desta Capital, entre partes, recorrente CARLOS PICININ (OFICINA E GARAGEM MUNDIAL), reclamada, recorrido JONAS DOS SANTOS ANDRADE, reclamante. Objeto: aviso prévio, férias, etc. O MM. Juiz Relator Ribeiro de Vilhena homologou o acordo firmado entre as partes, determinando a volta dos autos à instância de origem para os fins de direito. - TRT-389/68, de recurso ordinário interposto da decisão da MM. 2ª JCJ de BRASÍLIA, DF., entre partes, recorrente UNIÃO FEDERAL (ESTABELECIMENTO REGIONAL DE SUBSISTÊNCIA DO MINISTÉRIO DA GUERRA) reclamado, recorrido VALDO ROSA DE OLIVEIRA, reclamante. Objeto: aviso prévio, indenização, etc. Relatado pelo MM. Juiz Abner Faria, após os debates, em votação o processo, o Tribunal, por maioria de votos, contra o Relator, não conheceu do recurso por falta do depósito da quantia da condenação. Vencido o MM. Juiz Abner Faria que conhecia do recurso. Designado Redator do acórdão referente a este julgamento o MM. Juiz Orlando Rodrigues Sette. - TRT-182/68, de recurso ordinário interposto da decisão da MM. JCJ de GOVERNADOR VALADARES, neste Estado, entre partes, recorrente a reclamante RAIMUNDA OLIVEIRA ROCHA, recorrido o reclamado ARAÚJO & SANTOS LTDA.. Objeto: gratificação natalina, férias, etc.. Relatado pelo MM. Juiz Orlando Rodrigues Sette, após os debates, em votação o processo, o Tribunal, por maioria de votos, de acordo com o Relator, negou provimento ao recurso para manter o r. decisório recorrido. Vencido o MM. Juiz José Carlos Guimarães que era pelo provimento do recurso. - TRT-326/68, de recurso ordinário interposto da decisão da MM. JCJ de GOIÂNIA, Estado de Goiás, entre partes, recorrente DIONÍSIO GRAZIANI (PROPRIETÁRIO DA PANIFICADORA 1º DE MAIO) reclamado, recorrido EURÍPEDES DA SILVA GOMES, reclamante. Objeto: aviso prévio, 13º salário, etc. Relatado pelo MM. Juiz Ribeiro de Vilhena, após os debates, em votação o processo, o Tribunal, unanimemente, negou provimento ao recurso para manter o r. decisório recorrido, acolhido o parecer do Dr. Custódio Alberto de Freitas Lustosa, Procurador do Trabalho. - TRT-1453/67, de recurso ordinário interposto da decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de SANTO ANTÔNIO DO MONTE, neste Estado, entre partes, 1º recorrente CIA. INDUSTRIAL E AGRÍCOLA OESTE DE MINAS, 2º recorrente ADIR DE CASTRO GAMBÔA, reclamante, recorridos, os mesmos. Objeto: aviso prévio, indenização, etc. Relatado pelo MM. Juiz José Carlos Guimarães, após os debates, em votação o processo, o Tribunal, unanimemente, negou provimento a ambos os recursos para manter o r. decisório recorrido. Adiados para a próxima sessão ordinária por ausente, com causa justificada, o MM. Juiz Relator Cândido Gomes de Freitas os processos: - TRT-361/68, procedente de CARATINGA, neste Estado, entre partes, 1º recorrente BAR E RESTAURANTE "MINAS GERAIS", 2º recorrente RITA FRANCISCA DE JESUS, - TRT-154/68, procedente da 6ª JCJ desta Capital, entre partes recorrente SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE BELO HORIZONTE, recorrido LAFERSA - LAMINAÇÃO DE FERRO S/A e TRT-306/68 procedente de CONSELHEIRO LAFAIETE, neste Estado, entre partes, recorrente GUMERCINDO ALBANO FERNANDES (FAZENDA DO QUILOMBO), recorrido CLARINOR DE OLIVEIRA. Por determinação do MM. Juiz Relator José Carlos Guimarães foi adiado para a sessão ordinária do dia 3-4-68 o processo TRT-1857/67, de recurso ordinário interposto da decisão da MM. 5ª JCJ desta Capital, entre partes, recorrente HOTEL RIO NEGRO, recorrido NERLY NEWTON DOS SANTOS.
PROCLAMADA a pauta da sessão ordinária realizar-se no dia 3 (três) do mês de abril, a qual foi, em seguida, afixada na sede deste Tribunal, no local do costume, para ciência das partes, nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão, de cujos trabalhos, eu, Marina Versiani Velloso, Sub-Secretária do TRT, desta 3ª Região, lavrei e datilografei esta Ata que, lida e achada conforme, será assinada.
SALA DAS SESSÕES DO TRT., 29 de março de 1968.

HERBERT DE MAGALHÃES DRUMMOND - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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