| Título: | Ato Regulamentar n. 5, de 05 de dezembro de 2001 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Data de publicação: | 2001-12-08 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66 e o de suspensão dos prazos processuais determinado pela Resolução Administrativa 147/2001, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
| Assunto: | TRT |
| Alteração | |
| Caráter temporário | |
| Regulamentação | |
| Diretoria | |
| Foro | |
| Funcionamento | |
| Designação | |
| Autorização | |
| Escala | |
| Remessa | |
| Compensação | |
| Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT3) | |
| Vara do Trabalho (VT) | |
| Vide: | XXXX |
| Legislação correlata: | XXXX |