Título: |
Ato Regulamentar n. 5, de 05 de dezembro de 2001 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Data de publicação: |
2001-12-08 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66 e o de suspensão dos prazos processuais determinado pela Resolução Administrativa 147/2001, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
Assunto: |
TRT |
|
Alteração |
|
Caráter temporário |
|
Regulamentação |
|
Diretoria |
|
Foro |
|
Funcionamento |
|
Designação |
|
Autorização |
|
Escala |
|
Remessa |
|
Compensação |
|
Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT3) |
|
Vara do Trabalho (VT) |
Vide: |
XXXX |
Legislação correlata: |
XXXX |