Ato Regulamentar n. 5, de 5 de outubro de 1993

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Title: Ato Regulamentar n. 5, de 5 de outubro de 1993
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 1993-10-08
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dá nova redação ao Ato que dispõe sobre a concessão do vale-transporte aos servidores do TRT da 3ª Região.
Subject: Servidor público
Vantagem
Indenização
Transporte
Regulamentação
Assistência
Cota
Custeio
Secretaria
Infração
See: *Ato Regulamentar TRT3/GP 1/1999, que "Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Transporte aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região."
Related legislation: Lei 7.418/1985, que "Institui o Vale-Transporte e dá outras providências."
Decreto 95.247/1987, que "Regulamenta a Lei n. 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, com alteração da Lei n. 7.619, de 30 de setembro de 1987."
Orientação Normativa MPOG/SRH 3/2011, que "Estabelece orientação quanto ao pagamento do auxílio-transporte aos servidores e empregados públicos federais nos deslocamentos residência/trabalho/residência."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.