Ato Regulamentar n. 5, de 3 de junho de 1994

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
Título: Ato Regulamentar n. 5, de 3 de junho de 1994
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 1994-06-16
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estabelece procedimentos a serem seguidos para os casos de inclusão e exclusão de encargos e de indicação de substituição de servidores da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Servidor público, cargo de direção, substituição
Servidor público, Função Comissionada (FC), substituição
Substituição, regulamentação
Função Comissionada (FC), inclusão, exclusão
Função Comissionada (FC), indicação
Vide: *Ato Regulamentar TRT3/STPOE 7/2007, que "Dispõe sobre a substituição de servidores investidos em cargos e funções de direção e chefia no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região."
*Instrução Normativa TRT3/GP/DG 1/2011, que "Dispõe sobre a substituição de servidores investidos em cargos e funções de direção e chefia no âmbito do Tribunal."
Fonte: DJMG 16/06/1994
Legislação correlata: Ato Regulamentar TRT3 1/1991, que "Regulamenta a substituição dos servidores lotados na Diretoria do Serviço de Pessoal, do Pagamento de Pessoal e nas Juntas de Conciliação e Julgamento. Estabelece a porcentagem em cada diretoria de servidores em licença-prêmio e o controle de pessoal em gozo de férias."
Ofício-Circular TRT3 32/1997, que orienta quanto à sistemática a ser adotada pelo TRT3 no tocante a substituições.
Ofício-Circular TRT3/DG 21/1998, que "esclarece o instituto da substituição de que trata a Resolução Administrativa n. 160/1998."
Ofício-Circular TRT3/DG 30/2009, dispõe que a indicação de substituto de servidores ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas, a partir de 01/08/2009, será processada pela Unidade em que ocorrer o afastamento do titular da função/cargo em comissão.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.