Ata n. 23, de 1º de setembro de 1969

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Título: Ata n. 23, de 1º de setembro de 1969
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Fonte: (Sem informação)
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião Extraordinária do Tribunal Regional do Trabalho realizada em 1º de setembro de 1969.
ÀS TREZE HORAS do dia primeiro de setembro de mil novecentos e sessenta e nove, em sua sede, à Rua Curitiba, 835, 3º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Tribunal Regional do Trabalho, desta 3ª Região, em sessão solene, para, ao início das comemorações da Semana da Pátria, entronizar, em seu Salão de Audiências, a Bandeira Nacional ofertada a esta Corte pela Federação dos Trabalhadores no Comércio dos Estados de Minas Gerais e Goiás. Presidida pelo MM. Juiz Presidente Dr. Herbert de Magalhães Drummond, à sessão compareceram o Dr. Vicente de Paulo Sette Campos, Procurador do Trabalho, MM. Juízes Vieira de Mello, Ribeiro de Vilhena, Orlando Rodrigues Sette, Custódio A. de Freitas Lustosa, Tardieu Pereira, Miguel Mendonça, José Carlos Guimarães, Onofre Corrêa Lima, Álfio Amaury dos Santos, José Waster Chaves, Heros Campos Jardim, Osiris Rocha, Carlos Denis Machado e Levi Henrique Faria de Souza, o representante dos Trabalhadores no Comércio dos Estados de Minas Gerais e Goiás, Sr. Durval Barbosa dos Santos, grande número de advogados que militam neste foro trabalhista, funcionários deste Tribunal e líderes sindicais. Aberta a sessão pelo MM. Juiz Presidente, manifestou este, inicialmente, seu pesar e de todo o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região pelo estado de saúde de S. Exa. o Sr. Presidente da República. Lamentando a enfermidade de S. Exa., disse o MM. Juiz Presidente que seu desejo era que o Exmo. Sr. Presidente da República se recuperasse o mais depressa possível, a fim de poder reassumir a alta direção do País, onde vem demonstrando o mais alto espírito patriótico. Formulou, ainda, o MM. Juiz Presidente seus melhores votos para que a Junta Governativa continue a relevante e nobre tarefa do Exmo. Sr. Presidente, por um Brasil Maior. Ressaltando o alto significado daquela sessão, ao ensejo do solene hasteamento do Pavilhão Nacional, proferiu o MM. Juiz Presidente a seguinte oração: "Bem hajam aqueles que instituíram a Semana da Pátria, com o intuito de enaltecer o espírito de brasilidade. Bem hajam aqueles que, olhos postos no futuro da nacionalidade, incentivam, assim, o espírito de patriotismo imanente em todos nós, por um Brasil uno, indivisível e eterno. Bem hajam aqueles que conclamam os brasileiros para esta hora de oração cívica, em que a Pátria, por um fenômeno igual ao da Eucaristia, dá-se toda inteira a cada um de seus filhos. Outro não foi o intuito da Federação dos Empregados no Comércio de Minas Gerais, entre nós muito bem representada por nosso colega Miguel Mendonça, ao doar a este Tribunal a Bandeira do Brasil. Neste Tribunal, que preside as relações Trabalhistas da 3ª Região, da Capital de Minas Gerais, alta significação tem a entronização de nossa Bandeira. Porque Minas, cérebro para pensar e coração para sentir, síntese e resumo de brasilidade, através dos fatos de nossa história, tem dado ao Brasil os mais puros exemplos de sacrifício em prol da liberdade e da democracia. Já vistes decerto o espetáculo maravilhoso do nascer e do por do sol nas montanhas de Minas? Assim também, na ordem política, intelectual e espiritual o Velho Estado é o que na ordem física são os altos cimos - sítios da terra que por mais tempo se banham na luz do dia. Ainda os vales estão imersos na sombra, ainda os homens tropeçam na sombra dos vales, e já os altos cimos se coroam do resplendor do sol nascente, cuja luz parece rebentar e se erguer dos próprios cimos altos, para, ao depois, rolar pelas encostas, ascendendo cíntilas nas arestas das rochas, até que se inunde de claridade o vale todo... Ao fim do dia, são os altos cimos o poiso derradeiro de luz, quando a noite sobe, arrastando o fundo do vale o véu das sombras...Pois, assim como na ordem física se dá com as altas cumeadas, assim também tem sido com Minas Gerais, um dos pontos culminantes do Brasil. Daqui, espiritualmente, avista-se bem toda a Pátria e se é feliz ou se sofre com qualquer porção do Brasil, venturosa ou sofredora. Por isto Minas se fez, desde muito tempo, desde a noite colonial mais remota e escura até os albores da hora que vivemos, Minas se fez tribuna, púlpito e cidadela. Tribuna para se falar ao Brasil. Púlpito para pregação dos Evangelhos da Nacionalidade. Cidadela para defesa de seu pensamento e de sua crença, da moral pública e da alvura da honra familiar. Em Vila Rica, terra dos românticos enamorados da liberdade, nasceu a espiritualidade dominante e imorredoura em toda a nossa história. Ali, onde da tirania pesou a mão brutal e de ferro, o suplício de Tiradentes ilumina de um eterno clarão de apoteose. Por isso mesmo, aqui a Bandeira do Brasil resume todo o nosso passado, com todas as promessas do Brasil porvindouro. Por isso mesmo nesta Semana em que todo o Brasil se transforma numa imensa catedral em que se reza diariamente a Missa da Pátria, particular significação tem a presença da Bandeira neste Tribunal. Bandeira, símbolo da Pátria! Bandeira, pano sagrado! Nome Sagrado! Poderoso nume! Bandeira do Brasil, que a brisa beija e balança! Em ti, no teu sensório, espelhas a alma brasileira, todos os sacrifícios de nossos antepassados, todos os desejos de fortuna e de paz para o futuro. Bandeira, símbolo do Brasil, sensório do Brasil, símbolo da Pátria. Em ti vemos a Pátria. Ao teu calor, ouvimos o resfolegar dos pulmões de aço de nossas usinas, das cidades tentaculares, do barulho das máquinas, num hino do trabalho, no ruído dos motores, na alegria das escolas, gorgeantes e radiosas, aviários de esperanças do Brasil, no vozeio claro, quente das Academias, das casernas, das oficinas, onde se adestra o brasileiro para o serviço do Brasil, do Brasil que pompeia energias. Bandeira, que representa a Pátria. Pátria síntese e resumo de uma raça. Pano sagrado, ao drapejar de tuas dobras, pela brisa que perpassa, ouvimos outras vozes mais tocantes: voz dos pequeninos que precisam de aprender e não têm escolas; vozes de brasileiros, brasileiros, que a endemia inutiliza e a miséria aniquila; voz temível dos que poderiam ter sido bons, e o desamparo fez maus; voz do Brasil que quer sempre e cada vez mais brasileiro, o Brasil todo chamando pelo Brasil, pedindo pelo Brasil, todas essas vozes do presente se levantam glorificando-te a ti, pano sagrado. À tua presença, sente-se ainda o clamor do Brasil passado. Bandeira do Brasil, concha misteriosa, relicário precioso de esforços e sofrimentos dos antepassados. Concha misteriosa, guardas o ressôo sempre renovado de tropéis, de aclamações, de gritos vindos de muito longe. Voz de espanto do índio, interjeição admirativa do descobridor da terra, exclamação de pasmo do homem que a penetrou primeiro, palavras que o entusiasmo e a morte sufocaram na garganta, e que, entretanto, a Bandeira do Brasil, resume, guarda e eterniza. Num hino à Pátria, refluem e estuam as vozes do futuro, num eco antecipado do bater do coração do Brasil de amanhã, do latejar de suas artérias, das vibrações de seu cérebro, de tudo isso temos antecipada sensação no aflorar de energias incoercíveis. Para dignificar-te, Bandeira do Brasil, reerguem-se dos túmulos os heróis, os que gisaram os contornos da Pátria, os que lhe defenderam a fé, os que lhe asseguram o idioma, os que mantiveram a terra intacta e incólume, diante do invasor, os que lhe resguardaram a alvura da honra familiar, os que lhe aprimoraram a cultura, os que morreram na Guerra pelo Brasil ou no patíbulo pela liberdade. Ao ressôo dessas vozes que nos conclamam a trabalhar pelo Brasil, firmemo-nos no propósito de honrar a lição dos pró-nomes de nossa história, reconstruindo e preservando pelo trabalho honesto e benfazejo a grande Pátria que nos legaram como um tesouro imensurável, no sacrifício e no ideal de bem servir ao Brasil. Na tormentosa e escura noite que vive a humanidade, a tua presença, Bandeira do Brasil, pode aclarar o futuro de nossa terra, porque só tú, lábaro sagrado, poderás aclarar, iluminar, povoar de sonhos e de esperanças e envolver a vida das gerações porvindouras. A ti, Bandeira do Brasil, a nossa oração, a ti que já te incorporaste à própria alma da Pátria brasileira, alma imortal que renasce e se renova em cada geração que surge. Bandeira do Brasil, espelho do passado, garantia de paz, de trabalho, de amor e de fartura, para o Brasil de Amanhã. Brasil, abençoado de Deus, para o futuro e para a glória." A seguir, o MM. Juiz Presidente deu a palavra ao Sr. Representante da Federação dos Trabalhadores no Comércio dos Estados de Minas Gerais e Goiás, que assim se expressou: "A Federação dos Trabalhadores no Comércio dos Estados de Minas Gerais e Goiás, por seus dirigentes, entidades filiadas e associadas, desejou assinalar a passagem de mais um aniversário de nossa Independência, de forma singular, aliando a outras solenidades esta homenagem que ora prestamos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, ao entregar solenemente o Pavilhão Nacional ao Senhor Presidente, Dr. Herbert de Magalhães Drummond. O hasteamento do Pavilhão Nacional parece, à primeira vista, uma imposição governamental, mas, a história do Brasil nos mostra o quão importante é a Bandeira Nacional. Muitos dos heróis de nossas forças armadas o foram em função de nosso Pavilhão. Lembremo-nos da batalha de Riachuelo, quando a fragata Paranaíba foi cercada por quatro navios paraguaios. Um oficial paraguaio, no mais aceso da luta, tenta arriar a bandeira brasileira. Um jovem guarda-marinha de 17 anos, Greenhalgh, derruba o oficial inimigo e toma-lhe o símbolo sagrado da Pátria. E cai, por sua vez, aos golpes de fuzis e machadinhas, abraçado à Bandeira Nacional. Outros exemplos dignificantes de patriotismo vemos pontilhando a nossa história, e têm como figura principal o nosso Pavilhão, e, de todos eles, destaco o dia em que a Bandeira do Brasil drapejou nos céus da Itália, no alto do Monte Castelo. Este ato de entrega de uma Bandeira Nacional a este Egrégio Tribunal encerra todos os atos heróicos de nossos antepassados e nesse pavilhão está contido o sangue de todos os heróis que honraram a nossa Pátria, nos momentos mais difíceis de nossa história, fazendo com que o Brasil permanecesse independente como o é, desde o glorioso 7 de setembro de 1822, quando D. Pedro I proclamou a nossa independência. Esta Bandeira Nacional, que ora a Federação oferece a este Tribunal, serve, também, como homenagem ao órgão federal a que acorrem os trabalhadores quando desejam uma palavra definitiva para suas questões funcionais. Desta casa emanam as grandes decisões; a jurisdição acauteladora do direito trabalhista, partida dos ilustres Juízes que compõem o Egrégio Tribunal, sempre, imbuídos em desfazer dúvidas, equívocos e julgar serenamente as causas que se lhes apresentam. E paira sobre todos nós, a figura ímpar do grande Professor Magalhães Drummond, que, se vivo fosse, estaria aqui pleno de orgulho, vendo o seu ilustre filho na Presidência desta casa, cercado do carinho e respeito de todos aqueles que o cercam; dos que aprenderam a respeitá-lo como padrão de honorabilidade e prudência. Não poderia ser diferente esta homenagem. A um Tribunal do Trabalho, a maior homenagem, a mais sincera, deve partir de uma entidade sindical de trabalhadores, a qual, por intermédio de seu gesto, patenteia a independência com que agem os ilustres Juízes que compõem a Augusta Casa. Essa independência em julgar é reflexo de nossa própria independência, porquanto, somente numa nação efetivamente independente, pode-se praticar todos os atos jurídicos, com liberdade plena. E qual seria o maior símbolo dessa independência, senão o Pavilhão Nacional, com as cores, alegres do Brasil jovem, com o Cruzeiro do Sul servindo de meta às grandes decisões e com a positiva frase que encerra toda a nossa história: Ordem e Progresso. Senhor Presidente, Senhor Procurador, Senhores Juízes, Sra. Secretária. Ao fazer a entrega desta Bandeira, desejo, em nome da Federação dos Trabalhadores no Comércio dos Estados de Minas Gerais e Goiás, expressar-lhes todo o nosso respeito. Que este Pavilhão continue a inspirar-lhes as grandes decisões. Que seja esta Bandeira e tudo que ela encerra de patriótico a fonte emanadora da Justiça, do Direito e da Verdade." Tendo o MM. Juiz Presidente declarado franca a palavra, dela fez uso o MM. Juiz Orlando Rodrigues Sette, que, realçando a importância do evento, assim se manifestou: "Alguém já disse, Sr. Presidente, que a história é como os rios; como essas caudais largas e imensas que fluem do seio ignoto da selva ou das alturas misteriosas, onde parecem ecoar, pela proximidade do céu, os cânticos dos Deuses. São idênticos os acidentes do seu curso, salteado de grimpas que os interrompem, de curvas que o alongam, de planuras e abismos, onde ora apenas murmuram águas mansas e ora se precipitam, no estrondo das quedas, mundos líquidos que desabam. Uma e outros correm rumo à foz; - a História, para o futuro; os rios, para o oceano. Ambos, porém, carreiam, na substância movediça, corpos e fatos, despojos e circunstâncias, que se atritam, que se deformam, ao sabor da corrente e ao longo da grande jornada. Por esta razão, nem sempre nos é dado surpreender a fisionomia ou o contorno definitivo dos fatos rolados no tempo, como seixos nos rios, e vindos até nós através da tradição. Tudo que podemos, e, talvez, fixar-lhes a substância, a natureza, a qualidade. Nossa Bandeira, Senhor Presidente, vem até nós através do curso da História de nossa Pátria, traduzida na sua magnificência, na sua tradição, na sua beleza exuberante, e, sobretudo, no seu altaneirismo, constituindo-se, por isso mesmo, no símbolo augusto e intocável da nossa soberania, da nossa independência, incutindo no nosso espírito, ferindo a nossa imaginação, conceituando-nos a um árduo e lindo apostolado, daí porque reputo este momento como o de maior garbo e de maior realce na vida deste Tribunal, ao receber, exatamente agora, a honra excelsa e suprema de ver introduzida definitivamente em nossa sala de julgamentos, como inspiradora e como um relicário sagrado, a Bandeira do Brasil, que, agora a circunstância de ser expressiva e bela, traz-nos sempre a mente o brocardo inspirador da sua sigla: Ordem e Progresso. Pelo trabalho árduo e perseverante, pela ordem e pelo progresso, a Nação alcançará um ordenamento jurídico perfeito, que permitirá o equacionamento dos transcendentais problemas nacionais e, consequentemente, a manutenção das instituições e da ordem pública, dentro de um clima de trabalho fecundo, que gere o progresso e promova o seu povo numa ação coletiva, propiciando ao Brasil, dentro em breve, um lugar definitivo perante o concerto das Nações civilizadas. Esse esforço hercúleo e gigantesco, de que participa ativamente esta geração, dará à Mãe Pátria, sem nenhuma dúvida, estejamos certos, as condições imprescindíveis para a colimação deste ideal sagrado, sonho dos nossos antepassados e que nos permitirá plasmar as gerações futuras, que comandarão o Brasil de amanhã. Haveremos de encontrar o caminho certo e justo que leve esta Nação a sua senda histórica. Pelo trabalho árduo e perseverante, pela inteligência, pela sinceridade de nossos atos, pela serena confiança, pela justiça, principalmente, pela bondade, haveremos de ter fé, aquela mesma fé imortal de nossos maiores: divina, inspiradora, indestrutível, força eterna que derruba montanhas, transpõe infinitos, e planta, sobre as ruínas dos sonhos e as angústias dos homens, como símbolo de esperança e de glória eterna, que compensará, por derradeiro, o nosso esforço, a nossa vigília cívica, ao ver o Brasil grande e bondoso, orgulho de seus filhos. Esta bandeira, Sr. Presidente, representa, diga-se mais uma vez, todo o conteúdo de nossa história, é a soma dos nossos esforços, dos que já foram e dos que aqui estão, é símbolo augusto da hora presente, em que se procura, com firmeza e segurança, levar a Nação ao seu destino certo, para que possa ser entregue ao porvindouros, nossos filhos e nossos netos, grande e majestosa, soberana, respeitada. Assim, Sr. Presidente, cultuemos esta bandeira e lhe rendamos, na semana da Pátria, o preito da nossa melhor homenagem e a certeza inabalável de que estamos vigilantes, na defesa das instituições, repelindo sempre, com renovadas energias, as doutrinas espúrias, que negam a Deus, a Pátria e a Família. Senhores, silenciosos e respeitosamente, com efusão cívica, cheios de fé e ardor patriótico, rendamos culto à Pátria neste dia memorável, de brasilidade; e quando terminados os ecos desses festejos pátrios, que somente seja entoado neste País maravilhoso, livre e democrata, o cântico sublime da paz e do trabalho." Com a palavra o Adv. Professor Célio Goyatá, pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de Minas Gerais, declarou o ilustre orador, inicialmente, associar-se à mágoa nacional pela enfermidade de S. Exa. o Sr. Marechal Arthur da Costa e Silva, renovando os votos formulados pela saúde do Sr. Chefe da Nação. Disse trazer a esta sessão solene o apreço da Ordem dos Advogados do Brasil, que manifesta sua sincera adesão à justíssima homenagem prestada pela Federação dos Trabalhadores no Comércio dos Estados de Minas Gerais e Goiás ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ao ensejo das comemorações de mais um aniversário de nossa independência, quando avultam os exemplos de nosso patriotismo e de brasilidade, é das mais expressivas - afirmou - a entrega solene da Bandeira Nacional a esta Alta Corte, que sempre aparou as arestas da lei, impedindo as iniquidades da Justiça e trabalhando por um Brasil melhor. Finalizando suas palavras, desejou o Professor Célio Goyatá a continuidade dos relevantes trabalhos que vem desenvolvendo esta Corte pela Paz Social. A seguir, o MM. Juiz Presidente declarou continuar franca a palavra, não havendo nenhum dos presentes feito uso da mesma. Assim, dando por encerrada a sessão, o MM. Juiz Herbert de Magalhães Drummond agradeceu a presença de todos os que acederam a seu convite, comparecendo àquela solenidade.
NADA MAIS havendo a tratar e encerrados os trabalhos, eu, Secretária do Presidente do TRT da 3ª Região, lavrei e datilografei esta Ata, que, lida e achada conforme, será assinada.
SALA DAS SESSÕES DO TRT, 1º de setembro de 1969.

HERBERT DE MAGALHÃES DRUMMOND - Presidente do TRT da 3ª Região


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