Ata n. 14, de 13 de junho de 1969

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Título: Ata n. 14, de 13 de junho de 1969
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Fonte: (Sem informação)
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

Ata da Reunião Ordinária do Tribunal Regional do Trabalho realizada em 13 de junho de 1969.
ÀS TREZE HORAS e trinta minutos do dia treze de junho de mil novecentos e sessenta e nove, em sua sede, à rua Curitiba, 835, 3º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Tribunal Regional do Trabalho, desta 3ª Região, sob a Presidência do MM. Juiz Herbert de Magalhães Drummond, presentes o Dr. Vicente de Paulo Sette Campos, Procurador do Trabalho e MM. Juízes Newton Lamounier, Abner Faria, Vieira de Mello, Tardieu Pereira, Freitas Lustosa, Odilon Rodrigues de Souza, José Carlos Guimarães e Miguel Mendonça, ausentes os MM. Juízes Ribeiro de Vilhena por se encontrar em gozo de férias e, com causa justificada, Fábio de A. Motta. Ao declarar aberta a sessão o MM. Juiz Presidente disse haver feito esta convocação para que o Tribunal decida sobre o preenchimento de duas vagas de Juiz na Justiça do Trabalho da 3ª Região. Uma das vagas é neste Tribunal em virtude da aposentadoria do MM. Juiz Cândido Gomes de Freitas e deverá ser preenchida por antiguidade, estando em primeiro lugar o MM. Juiz Paulo Fleury da Silva e Souza, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Goiânia, no Estado de Goiás. O Tribunal, unanimemente, aprovou a indicação do nome do MM. Juiz Paulo Fleury da Silva e Sousa para preencher a vaga de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. A outra vaga, de Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Governador Valadares, neste Estado, deverá ser preenchida pelo critério de merecimento. Promovida a eleição, em escrutínio secreto, foram indicados os MM. Juízes: Gabriel de Freitas Mendes, com nove (9) votos, Maurício de Campos Bastos, com nove (9) votos, Paulo Aparecido Geraldo Falci Castelões, com sete (7) votos e Orestes Campos Gonçalves, com dois (2) votos. A lista das presentes indicações será remetida ao Ministro da Justiça para encaminhamento à Presidência da República. A seguir o MM. Juiz Presidente consultou ao Tribunal sobre a competência para autorização de saída de funcionários do Tribunal, com vencimentos, afim de prestar serviços em outras repartições públicas. Nada consta do Regimento Interno sobre o assunto. Explicou o MM. Juiz Presidente que, sem ônus para o Tribunal, ele já tem autorizado, bem como requisitado vários funcionários da própria Justiça do Trabalho de outras regiões e de outras entidades do Governo. O Tribunal, unanimemente, delegou ao MM. Juiz Presidente poderes para, dentro da lei e de acordo com os interesses do serviço, autorizar a disponibilidade de funcionários. Outro assunto ventilado na presente sessão foi sobre a aquisição do prédio para instalação da Justiça do Trabalho da 3ª Região nesta Capital. Apresentou o MM. Juiz Presidente várias propostas, ressaltando uma feita pela Sul América, dentro das possibilidades orçamentárias e que satisfaz às exigências do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Propõe a criação de uma comissão de juízes para examinar as várias propostas e visitar os prédios oferecidos. Por indicação do MM. Juiz Abner Faria, com aprovação unânime do Tribunal, ficou a Comissão constituída dos MM. Juízes Newton Lamounier, Vieira de Mello e Tardieu Pereira, sob a presidência do MM. Juiz Herbert de Magalhães Drummond. EXTRAPAUTA: TRT-2138/68, de Dissídio Coletivo, entre partes, suscitante SINDICATO DOS ENFERMEIROS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE, DUCHISTAS E MASSAGISTAS DE BELO HORIZONTE, suscitado SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E CASAS DE SAÚDE DE MINAS GERAIS. Relatado pelo MM. Juiz Newton Lamounier, após os debates, em votação o processo, o Tribunal, unanimemente, homologou o acordo para que o mesmo produza seus legais e jurídicos efeitos.
NADA MAIS havendo a tratar foi encerrada a presente sessão de cujos trabalhos, eu, Marina Versiani Velloso, Secretária substituta do Presidente, lavrei e datilografei esta Ata que, lida e achada conforme, será assinada.
SALA DAS SESSÕES DO TRT, 13 de junho de 1969.

HERBERT DE MAGALHÃES DRUMMOND - Presidente do TRT da 3ª Região


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