Ata n. 6, de 28 de março de 1969

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Título: Ata n. 6, de 28 de março de 1969
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Fonte: (Sem informação)
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião Ordinária do Tribunal Regional do Trabalho realizada em 28 de março de 1969.
ÀS TREZE HORAS e trinta minutos do dia vinte e oito de março de mil novecentos e sessenta e nove, em sua sede, à rua Curitiba, 835, 3º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Tribunal Regional do Trabalho, desta 3ª Região, sob a presidência do MM. Juiz Herbert de Magalhães Drummond, presentes o Dr. Vicente de Paulo Sette Campos, Procurador do Trabalho e MM. Juízes Newton Lamounier, Ribeiro de Vilhena, Orlando Rodrigues Sette, Álfio Amaury dos Santos, Custódio Alberto de Freitas Lustosa, Tardieu Pereira, Onofre Corrêa Lima, Cançado Bahia, Miguel Mendonça, Danilo Savassi, ausente, com causa justificada o MM. Juiz Vieira de Mello. Pelo MM. Juiz Presidente foi declarada aberta a sessão, procedendo-se a leitura da ata da sessão realizada em 14 do corrente mês de março, a qual foi aprovada. A seguir foram assinados os acórdãos relativos aos processos nºs.: TRT-2289/68, TRT-2198/68, TRT-2191/68 e TRT-2334/68. Proclamados, logo após, pelo MM. Juiz Presidente os processos em pauta para esta sessão, pela ordem: TRT-1636/68, MANDADO DE SEGURANÇA, entre partes, impetrante PEDRO DA SILVA LEMOS, impetrado o EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO. Por determinação do MM. Juiz Relator Newton Lamounier foi adiado para a próxima sessão ordinária, atendendo a solicitação de advogado das partes. Retirados de pauta, por determinação do MM. Juiz Relator Newton Lamounier, conforme despacho nos autos os processos.: TRT-404/69, AÇÃO RESCISÓRIA, entre partes, autor AGENOR JACOB FLORENCE, ré CIA. MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO e TRT-439/69, AÇÃO RESCISÓRIA, entre partes, autor EURÍPEDES MARIANO, réu EDUARDO DUQUE MOREIRA (REVESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO). EXTRAPAUTA: TRT-604/68, PROCESSO ADMINISTRATIVO em que JAIR CORRÊA DA SILVA LOUREIRO requer aposentadoria. Relatado pelo MM. Juiz Newton Lamounier, após os debates, em votação o processo, o Tribunal, à unanimidade, autorizou o MM. Juiz Presidente a processar a aposentadoria, do funcionário, sem prejuízo das medidas tomadas no sentido de se apurarem as irregularidades existentes em documentos que instruem os autos. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: aproveitamento de pessoal no quadro do TRT da 3ª Região. Relatado pelo MM. Juiz Newton Lamounier, após os debates, o Tribunal, à unanimidade, designou os MM. Juízes Newton Lamounier, Ribeiro de Vilhena e Tardieu Pereira para integrarem Comissão que examinará a matéria de pedido de aproveitamento de funcionários no quadro de pessoal deste Tribunal, consoante o decreto-lei nº 200, de 25.2.1967.
NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão, de cujos trabalhos eu, Marina Versiani Velloso, Secretária Substituta do Presidente do TRT, desta 3ª Região, lavrei e datilografei esta Ata que, lida e achada conforme, será assinada.
SALA DAS SESSÕES DO TRT, 14 de março de 1969.

HERBERT DE MAGALHÃES DRUMMOND - Presidente do TRT da 3ª Região


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