Ato Regulamentar n. 5, de 10 de maio de 2007

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Ato Regulamentar n. 5, de 10 de maio de 2007
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Diretoria-Geral (DG)
Data de publicação:	2007-05-23
Situação:	REVOGADO
Resumo:	Altera o caput do artigo 1º do Altera o caput do artigo 1º do Ato Regulamentar 3/1995, de 26 de julho de 1995, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, do Programa de Assistência Pré-Escolar de que trata o inciso IV do art. 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Assunto:	Magistrado, servidor público, vantagem, indenização, assistência pré-escolar, alteração, benefício, programa, dependente, menor, acumulação, vedação, vantagem, acumulação, cônjuge
Vide:	Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 9/2009, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte:	DJMG 23/05/2007

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.