Ato Regulamentar n. 5, de 10 de maio de 2007

Files in this item


Title: Ato Regulamentar n. 5, de 10 de maio de 2007
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Diretoria-Geral (DG)
Publication Date: 2007-05-23
Situation: REVOGADO
Summary: Altera o caput do artigo 1º do Altera o caput do artigo 1º do Ato Regulamentar 3/1995, de 26 de julho de 1995, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, do Programa de Assistência Pré-Escolar de que trata o inciso IV do art. 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Subject: Magistrado, servidor público, vantagem, indenização, assistência pré-escolar, alteração, benefício, programa, dependente, menor, acumulação, vedação, vantagem, acumulação, cônjuge
See: Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 9/2009, que REVOGOU este diploma legal.
Source: DJMG 23/05/2007


This item appears in the following Collection(s)

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.