Ato Regulamentar n. 4, de 16 de maio de 1994

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Título: Ato Regulamentar n. 4, de 16 de maio de 1994
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 1994-05-18
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a cessão de servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Justiça do Trabalho da Terceira Região.
Assunto: Servidor público, cessão
Cessão, regulamentação
Administração pública, cessão
Remuneração, opção, ônus
Cargo efetivo, remuneração
Cargo em comissão, opção
Prazo, prorrogação
Vide: *Ato Regulamentar TRT3/GP 1/1998, que "dispõe sobre a cessão de servidores efetivos do quadro de pessoal da Justiça do Trabalho da Terceira Região."
Fonte: DJMG 18/05/1994
Legislação correlata: XXXX


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  • Atos Administrativos
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