Ato Regulamentar n. 4, de 16 de maio de 1994

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Title: Ato Regulamentar n. 4, de 16 de maio de 1994
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 1994-05-18
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre a cessão de servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Justiça do Trabalho da Terceira Região.
Subject: Servidor público, administração pública, cessão, regulamentação, cargo efetivo, remuneração, cargo em comissão, opção, ônus, prazo, prorrogação
See: *Ato Regulamentar TRT3/GP 1/1998, que "dispõe sobre a cessão de servidores efetivos do quadro de pessoal da Justiça do Trabalho da Terceira Região."
Source: DJMG 18/05/1994
Related legislation: Decreto 9.144/2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.