Título: |
Ato Regulamentar n. 4, de 5 de outubro de 1993 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Data de publicação: |
1993-10-08 |
Situação: |
REVOGADO |
Resumo: |
Dá nova redação ao Ato que dispõe sobre a concessão do Auxílio-Refeição aos servidores do TRT da 3ª Região. |
Assunto: |
Servidor público, vantagem, indenização, auxílio-alimentação, regulamentação |
Vide: |
Ato Regulamentar TRT3 7/1994, que "Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, do Programa de Auxílio-Alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992." |
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Ato Regulamentar TRT3/DG 3/2010, que REVOGOU este diploma legal. |
Fonte: |
DJMG 08/10/1993 |