Ato Regulamentar n. 4, de 5 de outubro de 1993

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Title: Ato Regulamentar n. 4, de 5 de outubro de 1993
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 1993-10-08
Situation: REVOGADO
Summary: Dá nova redação ao Ato que dispõe sobre a concessão do Auxílio-Refeição aos servidores do TRT da 3ª Região.
Subject: Servidor público, vantagem, indenização, auxílio-alimentação, regulamentação
See: Ato Regulamentar TRT3 7/1994, que "Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, do Programa de Auxílio-Alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992."
Ato Regulamentar TRT3/DG 3/2010, que REVOGOU este diploma legal.
Source: DJMG 08/10/1993


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.