| Título: | Ato Regulamentar n. 4, de 5 de outubro de 1993 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Data de publicação: | 1993-10-08 |
| Situação: | REVOGADO |
| Resumo: | Dá nova redação ao Ato que dispõe sobre a concessão do Auxílio-Refeição aos servidores do TRT da 3ª Região. |
| Assunto: | Servidor público, vantagem, indenização, auxílio-alimentação, regulamentação |
| Vide: | Ato Regulamentar TRT3 7/1994, que "Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, do Programa de Auxílio-Alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992." |
| Ato Regulamentar TRT3/DG 3/2010, que REVOGOU este diploma legal. | |
| Fonte: | DJMG 08/10/1993 |