Ato Regulamentar n. 4, de 16 de novembro de 2006

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Title: Ato Regulamentar n. 4, de 16 de novembro de 2006
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2006-11-18
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei n. 5.010/66, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no biênio 2006/2007.
Subject: Secretaria
Alteração
Caráter temporário
Funcionamento
Período
Prorrogação
Suspensão
Biênio
Localização
Atermação
Entrega
Informação
Ato jurídico
Competência
Responsabilidade
Fiscalização
Servidor público
Compensação
Folga compensatória
Atuação
Concessão
Registro
Controle
Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT3)
See: XXXX
Related legislation: Resoluções Administrativas TRT3/STPOE 130/2005, que aprova o calendário de feriados e recesso para o ano de 2006 no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região; 142/2006, que aprovou o Calendário de Feriados para 2007 e 154/2006, que suspendeu os prazos processuais e audiências no período de 08 a 19/01/2007.
Ato Regimental TRT3/STPOE 1/2007, que dispõe sobre o regime de plantão permanente no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, sobre a concessão de folga compensatória para os magistrados e servidores e sobre a composição das equipes de plantão e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.