Ato Regulamentar n. 4, de 16 de novembro de 2006

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Ato Regulamentar n. 4, de 16 de novembro de 2006
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2006-11-18
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei n. 5.010/66, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no biênio 2006/2007.
Assunto:	Secretaria
	Alteração
	Caráter temporário
	Funcionamento
	Período
	Prorrogação
	Suspensão
	Biênio
	Localização
	Atermação
	Entrega
	Informação
	Ato jurídico
	Competência
	Responsabilidade
	Fiscalização
	Servidor público
	Compensação
	Folga compensatória
	Atuação
	Concessão
	Registro
	Controle
	Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT3)
Vide:	XXXX
Legislação correlata:	Resoluções Administrativas TRT3/STPOE 130/2005, que aprova o calendário de feriados e recesso para o ano de 2006 no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região; 142/2006, que aprovou o Calendário de Feriados para 2007 e 154/2006, que suspendeu os prazos processuais e audiências no período de 08 a 19/01/2007.
	Ato Regimental TRT3/STPOE 1/2007, que dispõe sobre o regime de plantão permanente no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, sobre a concessão de folga compensatória para os magistrados e servidores e sobre a composição das equipes de plantão e dá outras providências.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.