Ato Regulamentar n. 4, de 30 de setembro de 2008

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Título: Ato Regulamentar n. 4, de 30 de setembro de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2008-08-15
2008-10-03
Situação: REVOGADO
Resumo: Altera os Atos Regulamentares nºs 03/1995, 04/1997 e 06/1999, que dispõem sobre benefícios funcionais concedidos aos servidores na Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Servidor público, vantagem, indenização, assistência pré-escolar, transporte, alteração, concessão, programa, auxílio-alimentação
Vide: Este ato, anteriormente assinado em 05/08/2008, foi retificado na data de 30/09/2008 e republicado no DJMG de 03/10/2008.
Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 9/2009, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DJMG 15/08/2008; DJMG 03/10/2008 – RETIFICAÇÃO
Legislação correlata: Atos Regulamentares TRT3/GP 9/1999, que "Altera o Ato Regulamentar nº 04/1997 que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, do Programa de auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei 8.460, de 17 de setembro de 1992." e TRT3/GP 1/2002, que "Altera o Ato Regulamentar nº 04/1997, com a redação dada pelo Ato Regulamentar 09/1999, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, do Programa de Auxílio-Alimentação de que trata o art. 22 da Lei 8.460, de 17 de setembro de 1992.", que também alteram o Ato Regulamentar TRT3 4/1997, que "Altera o Ato Regulamentar nº 05/1996 que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, do Programa de Auxílio-Alimentação de que trata o art. 22 da Lei 8.460."
Resolução STJ 32/2012, que "Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação no Superior Tribunal de Justiça."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.