Ato Regulamentar n. 3, de 8 de junho de 1999

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Title: Ato Regulamentar n. 3, de 8 de junho de 1999
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 1999-06-15
Situation: REVOGADO
Summary: Altera o art. 4º do Ato Regulamentar TRT3/GP 3/1995, que dispõe sobre a concessão de Assistência Pré-Escolar aos juízes e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Subject: Magistrado, servidor público, vantagem, indenização, alteração, incorporação, vencimentos, incidência, contribuição, assistência pré-escolar, seguridade social, Imposto de Renda (IRPF)
See: Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 9/2009, que REVOGOU este diploma legal.
Source: DJMG 15/06/1999


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.