Ato Regulamentar n. 3, de 8 de junho de 1999

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Ato Regulamentar n. 3, de 8 de junho de 1999
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	1999-06-15
Situação:	REVOGADO
Resumo:	Altera o art. 4º do Ato Regulamentar TRT3/GP 3/1995, que dispõe sobre a concessão de Assistência Pré-Escolar aos juízes e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Assunto:	Magistrado, servidor público, vantagem, indenização, alteração, incorporação, vencimentos, incidência, contribuição, assistência pré-escolar, seguridade social, Imposto de Renda (IRPF)
Vide:	Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 9/2009, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte:	DJMG 15/06/1999

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.