Ato Regulamentar n. 2, de 19 de junho de 2000

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Title: Ato Regulamentar n. 2, de 19 de junho de 2000
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2000-06-29
Situation: REVOGADO
Summary: Altera o Ato Regulamentar TRT3 n. 1/2000, que dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho.
Subject: Servidor público, avaliação de desempenho, regulamentação, estágio probatório, programa, finalidade, responsabilidade, formulário
See: Ato Regulamentar TRT3/DG 1/2003, que "Estabelece o regulamento para o Sistema de Avaliação e Gerenciamento de Desempenho dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região." e, no art. 19, dispõe que as avaliações em curso dos servidores que se encontram no estágio probatório continuarão sendo regidas por este Ato Regulamentar.
Instrução Normativa TRT3/GP/DG 1/2014, que REVOGOU este diploma legal.
Related legislation: Ato Regulamentar TRT3/STPOE/DG 1/2009, que "Dispõe sobre o desenvolvimento dos servidores nas Carreiras Judiciárias e o Processo de Avaliação de Desempenho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região."
Resolução STJ n. 17, 23/11/2011 (DJE/STJ 24/11/2011), que "Dispõe sobre o afastamento para estudo ou missão no exterior no âmbito do Superior Tribunal de Justiça."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.