Título: |
Ato Regimental n. 13, de 18 de dezembro de 2000 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Data de publicação: |
2000-12-30 |
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2001-01-23 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Altera disposições do Ato Regimental nº 03/2000, o art. 85 do Regimento Interno do Tribunal, revoga o Ato Regimental nº 04/2000 e dá outras providências. |
Assunto: |
Sustentação oral |
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Sessão de julgamento |
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Alteração |
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Funcionamento |
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Aprovação |
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Distribuição |
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Processo judicial |
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Mutirão |
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Agravo Regimental (AgR) |
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Relator |
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Pauta |
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Embargos de declaração |
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Recesso |
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Acórdão |
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Turma |
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Suspensão |
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Organismo internacional |
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Ministério Público do Trabalho (MPT) |
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Regimento Interno (RI) |
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Habeas Corpus (HC) |
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Medida cautelar |
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Procedimento sumaríssimo |
Vide: |
*Retificado no DJMG de 23/01/2001 |
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APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 218, 18/12/2000 (DJMG 30/12/2000). |
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Art. 3º e parágrafo único - REVOGADOS pelo Ato Regimental TRT3 3/2001 |
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*Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 127, 22/08/2002 (DJMG 18/09/2002), que APROVOU novo Regimento Interno para este Regional. |
Legislação correlata: |
XXXX |