Ofício Circular n. 3, de 24 de fevereiro de 2016

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Ofício Circular n. 3, de 24 de fevereiro de 2016
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Informa resultado de julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência.
Assunto:	Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ), julgamento, resultado, súmula, edição, lei orgânica, município, hospital, empregado, licença-prêmio, aplicação, pagamento indevido
Fonte:	Disponibilização: via e-mail, em 26/02/2016

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.