Resolução Administrativa n. 5, de 18 de fevereiro de 2016

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Title: Resolução Administrativa n. 5, de 18 de fevereiro de 2016
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date: 2016-02-29
2016-03-01
2016-03-02
Date of availability: 2016-02-26
2016-02-29
2016-03-01
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Edita a Súmula n. 51 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Subject: Súmula, edição
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 26/02/2016, n. 1.926, p. 76-77; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 29/02/2016, n. 1.927, p. 138; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 01/03/2016, n. 1.928, p. 77


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.