Ato Regulamentar n. 1, de 31 de janeiro de 2002

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Title: Ato Regulamentar n. 1, de 31 de janeiro de 2002
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2002-02-08
Situation: REVOGADO
Summary: Altera o Ato Regulamentar nº 04/1997, com a redação dada pelo Ato Regulamentar 09/1999, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, do Programa de Auxílio-Alimentação de que trata o art. 22 da Lei 8.460, de 17 de setembro de 1992
Subject: Servidor público, vantagem, indenização, auxílio-alimentação, regulamentação, norma, alteração
See: Ato Regulamentar TRT3/DG 3/2010, que REVOGOU este diploma legal.
Source: DJMG 08/02/2002
Related legislation: Atos Regulamentares TRT3/GP 4/2008, que "Altera os Atos Regulamentares nºs 03/1995, 04/1997 e 06/1999, que dispõem sobre benefícios funcionais concedidos aos servidores na Justiça do Trabalho da 3ª Região." e TRT3/GP 9/1999, que 'Dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região.' , que também alteram o Ato Regulamentar TRT3 4/1997, que 'Altera o Ato Regulamentar nº 05/1996 que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, do Programa de Auxílio-Alimentação de que trata o art. 22 da Lei 8.460.'


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.