| Título: | Ato Regulamentar n. 1, de 11 de julho de 2008 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Diretoria-Geral (DG) - participante | |
| Data de publicação: | 2008-07-16 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Altera o Ato Regulamentar nº 17/2007, que dispõe sobre a remoção de servidores na Justiça do Trabalho da 3ª Região. |
| Assunto: | Servidor público, nomeação |
| Servidor público, remoção | |
| Concurso público, nomeação | |
| Concurso público, proibição | |
| Edital, prazo | |
| Vide: | XXXX |
| Fonte: | DJMG 16/07/2008 |
| Legislação correlata: | XXXX |
| Lei n. 13.015, 21/07/2014 (DOU 22/07/2014), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho." |