Ato Regulamentar n. 1, de 11 de julho de 2008

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Title: Ato Regulamentar n. 1, de 11 de julho de 2008
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Publication Date: 2008-07-16
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Altera o Ato Regulamentar nº 17/2007, que dispõe sobre a remoção de servidores na Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Servidor público, nomeação
Servidor público, remoção
Concurso público, nomeação
Concurso público, proibição
Edital, prazo
See: XXXX
Source: DJMG 16/07/2008
Related legislation: XXXX
Lei n. 13.015, 21/07/2014 (DOU 22/07/2014), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.