Ato Regulamentar n. 1, de 26 de março de 1998

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Título: Ato Regulamentar n. 1, de 26 de março de 1998
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 1998-04-01
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a cessão de servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Justiça do Trabalho da Terceira Região.
Assunto: Servidor público, cessão, previsão, administração pública, regulamentação, cargo em comissão, exercício, função de confiança, remuneração, ônus, cargo efetivo, prazo, prorrogação
Fonte: DJMG 01/04/1998
Legislação correlata: Resolução STJ n. 31, 27/09/2012 , que "Dispõe sobre a cessão de servidores no Superior Tribunal de Justiça."
Ato CSJT 48/2013, que "Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a regra prevista no art. 18, § 3º, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação conferida pela Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012."
Resolução CSJT 143/2014, que "Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a regra prevista no art. 18, § 3º, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação conferida pela Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2012."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.