| Título: | Portaria n. 51, de 13 de janeiro de 2016 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Data de publicação: | 2016-01-15 |
| Data de disponibilização: | 2016-01-14 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Acrescenta o art. 2º-A à Portaria TRT3/GP n. 1, de 4 de janeiro de 2016. Republica a Portaria TRT3/GP n. 1/2016, |
| Assunto: | Ato administrativo, complementação, portaria |
| Vide: | Portaria TRT3/GP 57/2016, que ALTEROU o art. 2º-A deste diploma legal. |
| Fonte: | DEJT/TRT3/Cad. Adm. 14/01/2016, n. 1.896, p. 1 |