Súmula n. 50

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Título: Súmula n. 50
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Data de publicação: 2016-01-07
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2016-01-08
2016-01-11
2016-01-28
2016-01-29
2016-02-01
Data de disponibilização: 2015-12-22
2015-12-23
2015-12-28
2015-12-29
2016-01-07
2016-01-08
2016-01-27
2016-01-28
2016-01-29
Situação: REPUBLICADO
Assunto: Aviso-prévio indenizado, contribuição previdenciária, incidência
Resumo: "AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. Incide contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado concedido após a publicação do Decreto 6.727/09, de 12.01.2009, que o suprimiu do rol das parcelas que não integram a base de cálculo do salário de contribuição (art. 214, § 9º, V, "f", do Decreto 3.048/99)."
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 284/2015, que EDITOU este verbete.
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 27/01/2016, n. 1.905, p. 151, DEJT/TRT3/Cad. Jud. 28/01/2016, n. 1.906, p. 89-90; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 29/01/2016, n. 1.907, p. 77, em que este verbete foi republicado em razão de erro material.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 22/12/2015, n. 1.881, p. 12; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 23/12/2015, n. 1.882, p. 40; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 28/12/2015, n. 1.884, p. 1-2; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 29/12/2015, n. 1.885, p. 2-3; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 07/01/2016, n. 1.891, p. 27; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 08/01/2016, n. 1.892, p. 219
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 27/01/2016, n. 1.905, p. 151; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 28/01/2016, n. 1.906, p. 89-90; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 29/01/2016, n. 1.907, p. 77 - REPUBLICAÇÃO em razão de erro material.


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