Ato Regimental n. 9, de 15 de dezembro de 2015

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Título: Ato Regimental n. 9, de 15 de dezembro de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2015-12-18
Data de disponibilização: 2015-12-17
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre alteração dos arts. 142, 144, caput, 146, 183, II, 190, caput, e no título do Capítulo III do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, relativamente à alteração de denominação da Comissão de Jurisprudência.
Assunto: Comissão Uniformização de Jurisprudência (CUJ), denominação, regimento interno, alteração
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 286/2015, que APROVA este ato.
Novo Regimento Interno aprovado pela RA 51/2020, que REVOGA este ato a partir de 1º de julho de 2020.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regimental n. 9, de 15 de dezembro de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1878, 17 dez. 2015. Caderno Judiciário, p. 83.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.