Ato Regimental n. 9, de 15 de dezembro de 2015

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Título: Ato Regimental n. 9, de 15 de dezembro de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2015-12-18
Data de disponibilização: 2015-12-17
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre alteração dos arts. 142, 144, caput, 146, 183, II, 190, caput, e no título do Capítulo III do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, relativamente à alteração de denominação da Comissão de Jurisprudência.
Assunto: Comissão de jurisprudência, denominação, alteração
Vide: APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 286/2015
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 17/12/2015, n. 1.878, p. 83


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.