Ato Regimental n. 8, de 12 de novembro de 2015

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Título: Ato Regimental n. 8, de 12 de novembro de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2015-12-01
Data de disponibilização: 2015-11-30
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera os artigos 95, inciso VIII, "c", e 96, caput, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Assunto: Relator, voto, recurso, vista dos autos, devolução, secretaria, disponibilização, autos, revisor, decurso de prazo, dia útil, contagem, início, inclusão, pauta, sessão de julgamento, cientificação, embargos de declaração, exceção
Vide: EDITADO pela Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 261/2015
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 30/11/2015, n. 1.865, p. 126
DEJT/TRT3/Cad. Adm. 30/11/2015, n. 1.865, p. 12
Legislação correlata: Provimento CGJT 3/2015, que trata da contagem de prazo para julgamento de recursos que tramitem nos Tribunais Regionais do Trabalho pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.