Ato Regimental n. 8, de 12 de novembro de 2015

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Ato Regimental n. 8, de 12 de novembro de 2015
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2015-12-01
Data de disponibilização:	2015-11-30
Situação:	REVOGADO
Resumo:	Dispõe sobre a alteração dos artigos 95, inciso VIII, 'c', e 96, "caput", do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto:	Relator, voto, recurso, vista dos autos, devolução, secretaria, disponibilização, autos, decurso de prazo, dia útil, contagem, início, inclusão, pauta, sessão de julgamento, embargos de declaração, exceção
Vide:	Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 261/2015, que APROVA este ato.
	Novo Regimento Interno aprovado pela RA 51/2020, que REVOGA este ato a partir de 1º de julho de 2020.
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regimental n. 8, de 12 de novembro de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1865, 30 nov. 2015. Caderno Administrativo, p. 12. Caderno Judiciário, p. 126.
Legislação correlata:	Provimento CGJT 3/2015, que trata da contagem de prazo para julgamento de recursos que tramitem nos Tribunais Regionais do Trabalho pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico.
	Instrução Normativa TST 41/2018 (editada pela Resolução TST 221/2018), que dispõe sobre a aplicação das normas processuais da Consolidação das Leis do Trabalho alteradas pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.