Título: |
Resolução Administrativa n. 15, de 5 de março de 2009 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Data de publicação: |
2009-03-12 |
Data de disponibilização: |
2009-03-11 |
Situação: |
REVOGADO |
Resumo: |
Aprova a proposta de Resolução Administrativa que dispõe sobre a criação da décima primeira Turma deste Tribunal. |
Assunto: |
Turma, criação, regimento interno, alteração |
Vide: |
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 41/2009, que REVOGOU este diploma legal, mas decidiu pela manutenção dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 45 do Regimento Interno. |
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A revogação dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 45 do Regimento Interno não se efetivou. |
Fonte: |
DEJT/TRT3 11/03/2009, p. 20-21 |
Legislação correlata: |
Resolução Administrativa TRT3/STPGT 121/1989, que aprovou o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |