Resolução Administrativa n. 15, de 5 de março de 2009

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Título: Resolução Administrativa n. 15, de 5 de março de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2009-03-12
Data de disponibilização: 2009-03-11
Situação: REVOGADO
Resumo: Aprova a proposta de Resolução Administrativa que dispõe sobre a criação da décima primeira Turma deste Tribunal.
Assunto: Turma, criação, regimento interno, alteração
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 41/2009, que REVOGOU este diploma legal, mas decidiu pela manutenção dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 45 do Regimento Interno.
A revogação dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 45 do Regimento Interno não se efetivou.
Fonte: DEJT/TRT3 11/03/2009, p. 20-21
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPGT 121/1989, que aprovou o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.