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Portaria n. 1, de 12 de agosto de 2015
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| Título: | Portaria n. 1, de 12 de agosto de 2015 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | 1ª Vara do Trabalho de Itabira (1VTITAB) |
| Data de publicação: | 2015-11-17 |
| Data de disponibilização: | 2015-11-16 |
| Situação: | REVOGADO |
| Resumo: | Cria o Arquivo Temporário (A.T.), vinculado ao Foro de Itabira. |
| Assunto: | Arquivo, unidade organizacional, criação, foro, primeira instância, processo físico, guarda provisória, caráter provisório, carga dos autos, consulta, tramitação, Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC), digitalização, encerramento, remessa, numeração, alteração |
| Vide: | Portaria TRT3/1VTITAB 2/2015 que REVOGOU este diploma legal. |
| Fonte: | DEJT/TRT3/Cad. Jud. 16/11/2015, n. 1.855, p. 2.455 |
| Legislação correlata: | Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 1/2015 que "Autoriza o uso do CLE - Cadastro de Liquidação e Execução nas Varas com Sistema Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT, integralmente instalado." |
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Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.