Portaria n. 15, de 13 de outubro de 2015

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Título: Portaria n. 15, de 13 de outubro de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Almenara (VTALM)
Data de publicação: 2015-10-28
2015-11-04
Data de disponibilização: 2015-10-27
2015-11-03
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta a guarda e a movimentação dos documentos físicos destinados a instruir Processo Judicial Eletrônico.
Assunto: Processo Judicial Eletrônico (PJe), peça processual, juntada, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), documentação, fornecimento, comprovação, envelope, ação de consignação em pagamento, juntada, cópia, guia de depósito
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 27/10/2015, n. 1.842, p. 1.977-1.978; DEJT/TRT3 Cad. Jud. 03/11/2015, n. 1.846, p. 2.173-2.174


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.