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Planejamento estratégico e política de erradicação do trabalho escravo: articulações entre Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público da União e justiça do trabalho mineira
| Título: | Planejamento estratégico e política de erradicação do trabalho escravo: articulações entre Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público da União e justiça do trabalho mineira |
| Autor: | Ferreira, Fernanda Flávia Martins |
| Resumo: | Este trabalho é um estudo exploratório da disseminação da prática do planejamento estratégico em órgãos públicos da Administração Pública Federal e suas relações com o tema de uma política pública específica, a escravidão contemporânea. Adotou-se a premissa de que o trabalho escravo é uma prática contrária ao processo civilizador, portanto, um problema social, e a hipótese de que ―planejamento estratégico, por sua vez, é um esforço de mudança organizacional que busca maior eficiência, eficácia e transparência para as instituições públicas (em termos de seus resultados), mas ainda requer avanços, pois as instituições, a despeito de exercerem funções distintas para um mesmo fim atuam desarticuladamente; possuem conflitos de ordem legal, política e ideológica entre si, desviando-se do foco comum e nem todas assumiram ou assumem plenamente as atribuições que lhes foram conferidas pelos planos nacionais de erradicação do trabalho escravo (Brasil, 2004 e 2008)‖. Acrescentamos a esta hipótese dificuldades de ordem estrutural da Administração Pública, provenientes de sua constituição ao longo da história e da cultura autoritária e hierárquica brasileira. Por meio de entrevistas e pesquisa documental a hipótese foi confirmada. As dificuldades estruturais e culturais persistem. A política de erradicação do trabalho escravo não foi adotada pela Justiça do Trabalho mineira e é tratada de forma isolada entre ramos do Ministério Público, no Ministério do Trabalho e Emprego e no Ministério Público do Trabalho, sendo as duas últimas instituições as mais integradas entre si. A eficácia da política demanda mudanças institucionais no Estado e de conteúdo da própria política pública. |
| Referência: | FERREIRA, Fernanda Flávia Martins. Planejamento estratégico e política de erradicação do trabalho escravo: articulações entre Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público da União e justiça do trabalho mineira. 175 f. Trabalho de conclusão de curso (Pós-Graduação em Administração Pública, Gestão Pública) -- Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2015. |
| Idioma: | por |
| Assunto: | Trabalho escravo, Brasil, séc. XXI |
| Redução à condição análoga à de escravo, Brasil, séc. XXI | |
| Administração pública, história e crítica, Brasil | |
| Planejamento estratégico, história e crítica, Brasil | |
| Políticas públicas, Brasil | |
| Problemas sociais, Brasil | |
| Eficácia, Brasil | |
| Eficiência (serviço público), Brasil | |
| Setor público, Brasil | |
| Setor privado, Brasil | |
| Sociedade civil, Brasil | |
| Planejamento federal, Brasil | |
| Governo federal, orçamento, Brasil | |
| Política trabalhista, Brasil | |
| Administração pública, racionalização, Brasil | |
| Burocracia, racionalização, Brasil | |
| Cidadania, Brasil | |
| Estrutura social, Brasil | |
| Neoliberalismo, Brasil | |
| Direitos e garantias individuais, Brasil | |
| Direitos econômicos e sociais, Brasil | |
| Democratização, Brasil | |
| Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), poderes e atribuições | |
| Brasil. Ministério Público Federal (MPF), poderes e atribuições | |
| Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT), poderes e atribuições | |
| Brasil. Ministério Público da União (MPU), poderes e atribuições | |
| Categoria: | Tese/Dissertação |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/13329 |
| Data de publicação: | 2015 |
