Título: |
Resolução Conjunta n. 31, de 8 de outubro de 2015 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Data de publicação: |
2015-10-13 |
Data de disponibilização: |
2015-10-09 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Estabelece a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
Assunto: |
Processo Judicial Eletrônico (PJe), tramitação, implementação, extensão, aumento, implantação, vara do trabalho, petição, emissão, Sistema de Peticionamento Eletrônico (SPE), uso, proibição |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 31, de 8 de outubro de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1831, 9 out. 2015. Caderno Judiciário, p. 3. |
Legislação correlata: |
Ato CSJT 342/2014, que dispõe sobre a política de padronização e atualização da infraestrutura tecnológica que suporta o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). |
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Ato CSJT 253/2015, que institui a Política de Monitoramento do Serviço Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho. |