Resolução Conjunta n. 31, de 8 de outubro de 2015

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Título: Resolução Conjunta n. 31, de 8 de outubro de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2015-10-13
Data de disponibilização: 2015-10-09
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estabelece a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Processo Judicial Eletrônico (PJe), tramitação, implementação, extensão, aumento, implantação, vara do trabalho, petição, emissão, Sistema de Peticionamento Eletrônico (SPE), uso, proibição
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 31, de 8 de outubro de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1831, 9 out. 2015. Caderno Judiciário, p. 3.
Legislação correlata: Ato CSJT 342/2014, que dispõe sobre a política de padronização e atualização da infraestrutura tecnológica que suporta o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
Ato CSJT 253/2015, que institui a Política de Monitoramento do Serviço Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.