| Título: | Resolução Conjunta n. 31, de 8 de outubro de 2015 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Gabinete da Corregedoria (GCR) | |
| Data de publicação: | 2015-10-13 |
| Data de disponibilização: | 2015-10-09 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Estabelece a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
| Assunto: | Processo Judicial Eletrônico (PJe), tramitação, implementação, extensão, aumento, implantação, vara do trabalho, petição, emissão, Sistema de Peticionamento Eletrônico (SPE), uso, proibição |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 31, de 8 de outubro de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1831, 9 out. 2015. Caderno Judiciário, p. 3. |
| Legislação correlata: | Ato CSJT 342/2014, que dispõe sobre a política de padronização e atualização da infraestrutura tecnológica que suporta o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). |
| Ato CSJT 253/2015, que institui a Política de Monitoramento do Serviço Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho. |