Ato Regulamentar n. 1, de 23 de janeiro de 1996

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Título: Ato Regulamentar n. 1, de 23 de janeiro de 1996
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 1996-01-31
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera dispositivos do Ato Regulamentar nº 08/1993, que dispõe sobre o acesso a informações processuais de 2ª instância do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, via Rede Pública de Comutação de Pacotes da Embratel - RENPAC.
Assunto: Ato regulamentar, dispositivo legal, alteração, segunda instância, informação, acesso, Informática, requerimento, remessa, sistema informatizado, senha, fornecimento
Fonte: DJMG 31/01/1996


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.