Resolução Administrativa n. 226, de 17 de setembro de 2015

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Título: Resolução Administrativa n. 226, de 17 de setembro de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2015-09-29
Data de disponibilização: 2015-09-28
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova a Instrução Normativa TRT3/GP 10/2015, que dispões sobre o pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - GECJ, no âmbito do TRT da 3ª Região.
Assunto: Instrução normativa, aprovação, magistrado, gratificação
Fonte: DEJT/TRT3/Cad.Jud. 28/09/2015, n. 1.822, p. 153
Legislação correlata: Resolução CSJT 155/2015, que "Dispõe sobre a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - GECJ no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e revoga a Resolução CSJT nº 149/2015 sobre a mesma matéria. "
Resolução CSJT 372/2023, que dispõe sobre a acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.