Ato Regulamentar n. 1, de 09 de fevereiro de 1990

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Title: Ato Regulamentar n. 1, de 09 de fevereiro de 1990
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 1990-02-14
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Altera o Ato Regulamentar nº 02/1989, para Incluir no Anexo III - Nível Intermediário, a categoria funcional de Auxiliar de Enfermagem e acrescentar o art. 7º.
Subject: Servidor público, vencimentos
Cargo efetivo, transformação
Servidor público, gratificação
Categoria funcional, inclusão
Cargo em comissão, transformação
Categoria funcional, alteração
Vantagem, adicional por tempo de serviço
Source: DJMG 14/02/1990
Related legislation: Lei 11.416/2006, que "Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; Revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências"


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.