Portaria n. 757, de 16 de setembro de 2015

Arquivos neste item:


Título: Portaria n. 757, de 16 de setembro de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2015-09-18
Data de disponibilização: 2015-09-17
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estende a vedação contida no § 2º do art. 1º da Resolução Administrativa n. 256/2003 deste Tribunal, que dispõe sobre o indeferimento de designações de funções comissionadas, quando recaírem em servidor do gabinete de outro juiz do tribunal, se este não a tiver autorizado, ou, da mesma forma, em servidor que exerce função de assistente de juiz da vara, a todos servidores lotados nas varas do trabalho com quadro igual ou inferior a 85%, até que se efetivem as nomeações decorrentes do Concurso Público n. 01/2015, destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva de Cargos/Áreas/Especialidades de nível superior e médio, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Gestão administrativa, quadro de pessoal, servidor público, gabinete, vara do trabalho, designação, função comissionada, proibição
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 17/09/2015, n. 1.815, p. 5-6


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.