Resolução Administrativa n. 160, de 9 de julho de 2015

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Título: Resolução Administrativa n. 160, de 9 de julho de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2015-07-21
Data de disponibilização: 2015-07-20
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova as revisões e as atualizações dos Planos de Obras do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região referentes aos quadriênios 2012/2015 e 2016/2019, autorizando que os referidos Planos sejam revistos quadrimestralmente, caso haja necessidade, tudo de acordo com o disposto na Proposição TRT/SENG/085/2015.
Assunto: Revisão, atualização, autorização
Gestão administrativa, plano anual, obra civil, aprovação
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 100/2018, que ALTERA a denominação do Plano de Obras do TRT da 3ª Região e INCLUI a aquisição de imóvel destinado a abrigar a sede própria da Justiça do Trabalho em Contagem-MG.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 20/07/2015, n. 1.773, p. 118
Legislação correlata: Resolução CSJT 70/2010, que "Dispõe, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, sobre: I - O processo de planejamento, execução e monitoramento de obras; II - Parâmetros e orientações para contratação de obras; III - Referenciais de áreas e diretrizes para elaboração de projetos
Decreto 7.983/2013, que "Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e dá outras providências."
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 275/2019, que aprova a revisão e a atualização do Plano de Obras e Aquisições do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Quadriênio 2016/2019 e o Plano de Obras e Aquisições de Imóveis do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Quadriênio 2020/2023.
Ato CSJT 38/2022, que dispõe sobre as diretrizes para concepção, manutenção e gestão dos Sistemas Nacionais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.