Ato Regimental n. 5, de 03 de agosto de 2001

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Título: Ato Regimental n. 5, de 03 de agosto de 2001
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Data de publicação: 2001-08-09
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Tribunal.
Assunto: Alteração
Aprovação
Processo judicial
Distribuição
Suspensão
Afastamento
Férias
Substituição
Acórdão
Funcionamento
Embargos de declaração
Regimento Interno (RI)
Vide: APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 93, 03/08/2001 (DJMG 09/08/2001).
*Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 127, 22/08/2002 (DJMG 18/09/2002), que APROVOU novo Regimento Interno para este Regional.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.