Título: |
Ato Regimental n. 5, de 03 de agosto de 2001 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Data de publicação: |
2001-08-09 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Tribunal. |
Assunto: |
Alteração |
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Aprovação |
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Processo judicial |
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Distribuição |
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Suspensão |
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Afastamento |
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Férias |
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Substituição |
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Acórdão |
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Funcionamento |
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Embargos de declaração |
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Regimento Interno (RI) |
Vide: |
APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 93, 03/08/2001 (DJMG 09/08/2001). |
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*Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 127, 22/08/2002 (DJMG 18/09/2002), que APROVOU novo Regimento Interno para este Regional. |