Ofício-Circular Conjunto n. 32, de 28 de agosto de 2015

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Título: Ofício-Circular Conjunto n. 32, de 28 de agosto de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Menciona procedimentos para expedição de alvarás às sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional, para pagamento de honorários advocatícios.
Assunto: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (SIMPLES), escritório de advocacia, opção, tributo, retenção, procedimento, honorários advocatícios, pagamento, alvará, expedição
Fonte: Via e-mail, em 10 set. 2015


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.