Recomendação n. 9, de 27 de agosto de 2015

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Title: Recomendação n. 9, de 27 de agosto de 2015
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Publication Date: 2015-09-03
Date of availability: 2015-09-02
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Encerramento informal da instrução processual. Designação de audiência de encerramento. Inobservância do prazo para prolação de sentença.
Subject: Juiz titular, juiz substituto, juiz auxiliar, primeira instância, prestação jurisdicional, sentença, emissão, advertência, instrução processual, encerramento, observância, registro, sistema eletrônico
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Recomendação n. 9, de 27 de agosto de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1805, 2 set. 2015. Caderno Judiciário, p. 1.
Related legislation: Ato GCGJT 16/2017, que altera o parágrafo único do art. 23 da Consolidação dos Provimentos da CGJT para dispor que somente deverá ser deflagrada a abertura de procedimento administrativo para verificação de descumprimento do prazo de lei para a prolação de sentenças ou decisões interlocutórias pelos juízes de 1º grau quando excedido em mais de 60 (sessenta) dias CORRIDOS o lapso temporal a que se referem os incisos I e II do art. 226 do CPC/2015.
Portaria TRT3/GP 245/2019, que designa responsáveis pelo acompanhamento das recomendações exaradas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em Correição.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.