Ordem de Serviço n. 3, de 27 de agosto de 2015

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Title: Ordem de Serviço n. 3, de 27 de agosto de 2015
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Publication Date: 2015-09-02
Date of availability: 2015-09-01
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre as datas-limite e atividades relativas ao encerramento do exercício orçamentário/ financeiro.
Subject: Gestão financeira, exercício financeiro, encerramento, orçamento, data, atividade, contrato administrativo, pagamento, requisito, unidade organizacional, gestor, responsabilidade, encargo financeiro, informação, programa, despesa, liquidação, processo, empenho, remessa, documento, faturamento, crédito previdenciário, retenção, viagem, juiz substituto, diária, pagamento, processamento
Source: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 1/9/2015, n. 1.804, p. 10
Related legislation: Resolução CNJ 248/2018, que altera dispositivos da Resolução CNJ n. 169, de 31 de janeiro de 2013.
Resolução CSJT 245/2019, que institui o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT) como sistema único de processamento de informações relacionadas ao planejamento, à execução e ao acompanhamento orçamentário e financeiro da Justiça do Trabalho.
Decreto 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.