Título: |
Ato Regimental n. 4, de 31 de agosto de 2000 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Data de publicação: |
2000-09-12 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Altera disposições do Ato Regimental nº 03/2000, o art. 85 do Regimento Interno do Tribunal e dá outras providências. |
Assunto: |
Vinculação |
|
Parecer |
|
Remessa |
|
Prazo |
|
Excesso |
|
Funcionamento |
|
Juiz classista |
|
Alteração |
|
Aprovação |
|
Processo judicial |
|
Distribuição |
|
Relator |
|
Compensação |
|
Agravo Regimental (AgR) |
|
Conflito de competência |
|
Medida cautelar |
|
Embargos de declaração |
|
Regimento Interno (RI) |
|
Habeas Corpus (HC) |
|
Dissídio individual |
|
Procedimento sumaríssimo |
Vide: |
APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 143, 31/08/2000 (DJMG 12/09/2000). |
|
Art. 4º, parágrafo único TRANSFORMADO no § 1º pelo Ato Regimental TRT3 9/2000. |
|
Art. 4º, § 2º - ACRESCENTADO pelo Ato Regimental TRT3 9/2000. |
|
*Ato Regimental TRT3 13/2000, que REVOGOU este diploma legal. |
Legislação correlata: |
Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 127, 22/08/2002 (DJMG 18/09/2002), que APROVOU novo Regimento Interno para este Regional. |