Ato Regimental n. 4, de 31 de agosto de 2000

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Title: Ato Regimental n. 4, de 31 de agosto de 2000
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Publication Date: 2000-09-12
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Altera disposições do Ato Regimental nº 03/2000, o art. 85 do Regimento Interno do Tribunal e dá outras providências.
Subject: Vinculação
Parecer
Remessa
Prazo
Excesso
Funcionamento
Juiz classista
Alteração
Aprovação
Processo judicial
Distribuição
Relator
Compensação
Agravo Regimental (AgR)
Conflito de competência
Medida cautelar
Embargos de declaração
Regimento Interno (RI)
Habeas Corpus (HC)
Dissídio individual
Procedimento sumaríssimo
See: APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 143, 31/08/2000 (DJMG 12/09/2000).
Art. 4º, parágrafo único TRANSFORMADO no § 1º pelo Ato Regimental TRT3 9/2000.
Art. 4º, § 2º - ACRESCENTADO pelo Ato Regimental TRT3 9/2000.
*Ato Regimental TRT3 13/2000, que REVOGOU este diploma legal.
Related legislation: Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 127, 22/08/2002 (DJMG 18/09/2002), que APROVOU novo Regimento Interno para este Regional.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.