Ato Regimental n. 4, de 31 de agosto de 2000

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Título: Ato Regimental n. 4, de 31 de agosto de 2000
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Data de publicação: 2000-09-12
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera disposições do Ato Regimental nº 03/2000, o art. 85 do Regimento Interno do Tribunal e dá outras providências.
Assunto: Vinculação
Parecer
Remessa
Prazo
Excesso
Funcionamento
Juiz classista
Alteração
Aprovação
Processo judicial
Distribuição
Relator
Compensação
Agravo Regimental (AgR)
Conflito de competência
Medida cautelar
Embargos de declaração
Regimento Interno (RI)
Habeas Corpus (HC)
Dissídio individual
Procedimento sumaríssimo
Vide: APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 143, 31/08/2000 (DJMG 12/09/2000).
Art. 4º, parágrafo único TRANSFORMADO no § 1º pelo Ato Regimental TRT3 9/2000.
Art. 4º, § 2º - ACRESCENTADO pelo Ato Regimental TRT3 9/2000.
*Ato Regimental TRT3 13/2000, que REVOGOU este diploma legal.
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 127, 22/08/2002 (DJMG 18/09/2002), que APROVOU novo Regimento Interno para este Regional.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.