Edital n. 1, de 31 de agosto de 2015

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Título: Edital n. 1, de 31 de agosto de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Secretaria-Geral da Presidência (SEGP) - participante
Data de publicação: 2015-09-02
Data de disponibilização: 2015-09-01
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Cientifica os Juízes Substitutos para que formulem sua inscrição nos quadros fixo e/ou móvel de todas as sub-regiões, atentando-se que, na hipótese de impugnação deferida, novo resultado será divulgado, observada a ordem de preferência; cientifica, ainda, que caso algum Juiz do Trabalho Substituto não se inscreva, ou não obtenha êxito nas preferências manifestadas, a Administração fará sua lotação, de acordo com a conveniência e necessidade do serviço (art. 5º, §1º, da IN 01/2014).
Assunto: Inscrição, formalidade, preenchimento, vaga, ordem de preferência
Edital, comunicação, juiz substituto
Gestão judiciária, organização do trabalho, vara do trabalho, prestação jurisdicional
Composição, ordem de preferência, observância, antiguidade
Inscrição, formalidade, preenchimento, vaga, ordem de preferência
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), jurisdição, organização administrativa, região
Vide: Processo Nº CSJT-PCA-17101-06.2015.5.90.0000 que suspendeu este Edital, por força de liminar concedida, e, posteriormente, em provimento final, determinou o cancelamento da ordem de suspensão e prosseguimento regular de seu curso.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 1º/09/2015, n. 1.804, p. 5
Legislação correlata: INCJ TRT3/GP/GCR 1/2014, que "Dispõe sobre a sub-regionalização de unidades judiciárias e disciplina a composição, a distribuição e a designação de juízes substitutos para os quadros auxiliar fixo e móvel, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.