Portaria n. 5, de 10 de agosto de 2015

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Title: Portaria n. 5, de 10 de agosto de 2015
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (3VTJF)
Publication Date: 2015-09-01
Date of availability: 2015-08-31
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Revoga a Portaria 01/2005 no que pertine a delegação de determinação de arquivamento definitivo de autos.
Subject: Ato normativo, revogação
Autos, arquivamento, procedimento
Juiz do trabalho, responsabilidade
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 31/08/2015, n. 1.803, p. 1.520
Related legislation: Ato Conjunto CSJT/CGJT 1/2019, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.