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Portaria n. 5, de 10 de agosto de 2015
Arquivos neste item:
| Título: | Portaria n. 5, de 10 de agosto de 2015 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (3VTJF) |
| Data de publicação: | 2015-09-01 |
| Data de disponibilização: | 2015-08-31 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Revoga a Portaria 01/2005 no que pertine a delegação de determinação de arquivamento definitivo de autos. |
| Assunto: | Ato normativo, revogação |
| Autos, arquivamento, procedimento | |
| Juiz do trabalho, responsabilidade | |
| Fonte: | DEJT/TRT3/Cad. Jud. 31/08/2015, n. 1.803, p. 1.520 |
| Legislação correlata: | Ato Conjunto CSJT/CGJT 1/2019, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente. |
Aparece na(s) coleção(ões):
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Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.