Súmula n. 42

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Título: Súmula n. 42
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Data de publicação: 2015-08-26
2015-08-27
2015-08-28
2015-09-24
2015-09-25
2015-09-28
Data de disponibilização: 2015-08-25
2015-08-26
2015-08-27
2015-09-23
2015-09-24
2015-09-25
Situação: REPUBLICADO
Assunto: Dono da obra, pessoa física, microempresa, responsabilidade solidária, responsabilidade subsidiária
Resumo: OJ 191 DA SBDI-I DO TST. DONO DA OBRA. PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. O conceito de "dono da obra", previsto na OJ n. 191 da SBDI-I/TST, para efeitos de exclusão de responsabilidade solidária ou subsidiária trabalhista, restringe-se a pessoa física ou micro e pequenas empresas, na forma da lei, que não exerçam atividade econômica vinculada ao objeto contratado.
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 189/2015, que EDITOU este verbete.
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 23/09/2015, n. 1.819, p. 124-125, DEJT/TRT3/Cad. Jud. 24/09/2015, n. 1.820, p. 57-58; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 25/09/2015, n. 1.821, p. 96, em que este verbete foi republicado para suprir erro material ora retificado.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 25/08/2015, n. 1.799, p. 57; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 26/08/2015, n. 1.800, p. 112; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 27/08/2015, n. 1.801, p. 74; REPUBLICADO, em razão de erro material: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 23/09/2015, n. 1.819, p. 124-125; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 24/09/2015, n. 1.820, p. 57-58; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 25/09/2015, n. 1.821, p. 96.
Legislação correlata: CLT/1943, arts. 443 e 455
Súmula TST 331, IV
Lei 2.959/1956
CCB/2002, arts. 187 e 927


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