Resolução Administrativa n. 176, de 13 de agosto de 2015

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Title: Resolução Administrativa n. 176, de 13 de agosto de 2015
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date: 2015-08-24
Date of availability: 2015-08-21
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Referenda Ato da Presidência que concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais á servidora.
Subject: Ato administrativo, referenda
Servidor público, benefício, aposentadoria voluntária, concessão
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 21/08/2015, n. 1.797, p. 105-106


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.