Resolução Administrativa n. 176, de 13 de agosto de 2015

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Título: Resolução Administrativa n. 176, de 13 de agosto de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2015-08-24
Data de disponibilização: 2015-08-21
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Referenda Ato da Presidência que concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais á servidora.
Assunto: Ato administrativo, referenda
Servidor público, benefício, aposentadoria voluntária, concessão
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 21/08/2015, n. 1.797, p. 105-106


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.