Recomendação n. 8, de 17 de agosto de 2015

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Title: Recomendação n. 8, de 17 de agosto de 2015
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Publication Date: 2015-08-20
Date of availability: 2015-08-19
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Ausência de relatório na sentença. Processos sujeitos ao rito ordinário. Imperativo legal. Nulidade absoluta.
Subject: Processo Judicial Eletrônico (PJe), processo físico, ato processual, juiz do trabalho, primeira instância, processo judicial, ação judicial, procedimento ordinário, sentença, requisito, sentença, ato do juiz, relatório, obrigatoriedade
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Recomendação n. 8, de 17 de agosto de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1795, 19 ago. 2015. Caderno Judiciário, p. 1.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.