Recomendação n. 8, de 17 de agosto de 2015

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Título: Recomendação n. 8, de 17 de agosto de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2015-08-20
Data de disponibilização: 2015-08-19
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Ausência de relatório na sentença. Processos sujeitos ao rito ordinário. Imperativo legal. Nulidade absoluta.
Assunto: Processo Judicial Eletrônico (PJe), processo físico, ato processual, juiz do trabalho, primeira instância
Processo judicial, ação judicial, procedimento ordinário, sentença, requisito
Sentença, ato do juiz, relatório, obrigatoriedade
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 19/08/2015, n. 1.795, p. 1


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.