Portaria n. 1, de 22 de junho de 2015

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Título: Portaria n. 1, de 22 de junho de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Curvelo (VTCV)
Data de publicação: 2015-08-06
Data de disponibilização: 2015-08-05
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estabelece que em virtude da adesão dos servidores da Vara do Trabalho de Curvelo ao movimento grevista ficam mantidas todas as audiências designadas e os serviços tidos como essenciais ou urgentes.
Assunto: Gestão administrativa, organização do trabalho, greve
Servidor público, greve, adesão, unidade organizacional, adequação
Vara do Trabalho, rotina administrativa, funcionamento, serviço essencial, garantia
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 05/08/2015, n. 1.785, p. 1.637-1.638
Legislação correlata: Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.