Resolução Conjunta n. 25, de 7 de agosto de 2015

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Resolução Conjunta n. 25, de 7 de agosto de 2015
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: 2015-08-13
Date of availability: 2015-08-12
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre o cadastramento, no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), de embargos de terceiros, ações cautelares e demais incidentes, quando ajuizados ou interpostos em processos que tramitam em meio físico.
Subject: Processo Judicial Eletrônico (PJe), embargo de terceiro, ação cautelar, incidente processual, cadastramento, procedimento, adequação, tramitação, sistema eletrônico, Sistema de Peticionamento Eletrônico (SPE), utilização, vedação
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 12/08/2015, n. 1.790, p. 1-2
Related legislation: Resolução Conjunta GP/1ªVP/CR/DJ 1/2013, que institui e regulamenta o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Resolução CSJT 136/2014, que "Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento."
Resolução CNJ 335/2020, que institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br. Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.