Ofício-Circular n. 32, de 4 de julho de 2014

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Título: Ofício-Circular n. 32, de 4 de julho de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Informar até o dia 15 de cada mês sobre a existência de processos com carga em aberto a Magistrado no PJE e/ou no CLE, para prolação de sentença, com prazo superior a 50 (cinquenta) dias.
Assunto: Magistrado, sentença, prazo, cumprimento, processo judicial, carga dos autos, recomendação da corregedoria, procedimento correicional administrativo
Vide: Alterado pelo Ofício-Circular TRT3/GCR 21/2015, que informa que as determinações constantes do Ofício-Circular 32/2014 devem ser desconsideradas.
Legislação correlata: Ato CGJJT 1/2017, que dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo para verificação de descumprimento do prazo de lei para a prolação de sentenças ou decisões interlocutórias pelos juízes de 1º grau.


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  • Atos Administrativos
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