Convênio TRT3/CEF (depósitos judiciais)

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Título: Convênio TRT3/CEF (depósitos judiciais)
Autor: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Caixa Econômica Federal (CEF)
Assunto: Depósito judicial, efetivação, recebimento, contabilização, atualização, conta bancária, movimentação, saldo, extrato, informação, acesso, guia de levantamento, convênio, Caixa Econômica Federal (CEF), Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), arquivo, disponibilização, meio eletrônico, depósito judicial
Resumo: Troca e processamento de arquivos eletrônicos entre as Instituições, para a efetivação de depósitos e respectivo levantamento de valores, excetuados os depósitos recursais.
Legislação correlata: Ato CSJT 204/2016, que institui Comissão destinada a realizar negociação com os bancos oficiais acerca do percentual de remuneração que incide sobre os depósitos judiciais da Justiça do Trabalho.


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